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Disciplina o Grupo de Planejamento-GP, previsto na Portaria SF nº 18 de 29 de Janeiro de 2021, visando ao acompanhamento e à elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Especial para Julgamento de Recursos de Penalidades Aplicadas aos Operadores do Serviço de Transporte Escolar - CEJUTE 1, e dá outras providências.
Estabelece a nomeação da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF.
Abre Crédito Adicional de R$ 506.000,00 (Quinhentos e Seis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a utilização do Estacionamento Interno da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia.
Cria uma Subcomissão Temporária, com a finalidade de estudar princípios e referências da paisagem quanto aos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem - TICP.
Estabelece os critérios para identificar o uso de linguagem ofensiva nos pedidos e recursos de acesso à informação e define as regras para seu tratamento.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 68, de 19 de fevereiro de 2025, para incluir representante da Câmara Municipal de São Paulo na Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, instituída pelo Decreto nº 64.066, de 14 de fevereiro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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