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Abre Crédito Adicional de R$ 515.964,65 (Quinhentos e Quinze Mil e Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna Público o logradouro das Unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana – GCM, à Coordenação da Junta do Serviço Militar – CJSM e a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
REVOGADO(A)
Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
Designa servidor como Responsável de Controle Interno da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.045.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências com vistas à reti-ratificação de atos administrativos já publicados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.550.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde nos feriados Nacionais referentes aos dias 07/09/2024 – Independência do Brasil e 12/10/2024 – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, nos termos do Anexo I do Decreto nº 63.111/2023.
Estabelece as notas mínimas para obtenção do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão – STBPG no ano de 2024.
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