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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 786 de 6 de Novembro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA NO JARDIM COIMBRA - CIDADE A.E. CARVALHO.(GILBERTO KASSAB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1887/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 0112,P.49-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2044/93(2812,P.119)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-NADA HA A OPOR
    • PARECER 65/94(2602,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 161/94(0903,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 210494,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJ.622/94(2705,P.96)-COMISSOES REUNIDAS DEPOL.URBANA,METROPOL. E MEIO AMBIENTE...-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 785 de 6 de Novembro de 1993

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A SINALIZACAO, ATRAVES DE PINTURA, DOS POSTES DE ILUMINACAO COM CORES QUE INDIQUEM A QUE ADMINISTRACAOREGIONAL PERTENCEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1886/93(0112,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

ORDEM INTERNA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 4 de 6 de Novembro de 1993

DETERMINA QUE AS CHEFIAS OBSERVEM PERIODOS MINIMOS DE 15 DIAS P/CONCESSAO DE FERIAS, PODENDO, NO ENTANTO, PARCELAR EM PERIODOS MENORES, SOB A RESPONSABILIDADE DA CHEFIA IMEDIATA, ASSIM COMO AS INTERRUPCOES, EM CASOS EXCEPCIONAIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 339 de 6 de Novembro de 1993

CONSTITUE COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO, PARA PROCESSAR E JULGAR CONCORRENCIA QUE TEM POR OBJETO A CONCESSAO DE SERVICOS DE DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES MEDIANTE CONSTRUCAO/OPERACAO 2 USINAS DE PROCESSAMENTO C/INCINERACAO, RECUPERACAO ENERGIA ELETRICA MATERIAIS REAPROVEITAVEIS.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 23 de 6 de Novembro de 1993

SUBORDINA SERVIDORES QUE ESPECIFICA A DIVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO, COMUNICACAO E INFORMACOES-CECOM, VINCULANDO-OS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR-APH-2, EM ATENDIMENTO A PORTARIA 369/PREF/93.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 212 de 6 de Novembro de 1993

FIXA AS TARIFAS REGULARES DE LOTACAO QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 211 de 6 de Novembro de 1993

FIXA DATA MAXIMA, 261193, PARA REGULARIZACAO DE MOTORISTAS/VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA MODALIDADE BAIRRO A BAIRRO CF. PORTARIAS 173 E 174/ 93.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 20 de 6 de Novembro de 1993

DETERMINA AOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E AO CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DE SEMPLA QUE ENCAMINHEM DESIGNACAO DE 2 SERVIDORES P/PARTICIPACAO NO"CURSO DE FORMACAO DE DIRIGENTES PUBLICOS".
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2.283 de 6 de Novembro de 1993

ALTERA CONSTITUICAO DO GT CRIADO P/PORTARIA 1287/93-GT P/APRESENTAR RELATORIO PROPONDO POLITICA DE ALIMENTACAO DE SERVIDORES DE SAR.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SA Nº 19 de 6 de Novembro de 1993

DETERMINA AS UNIDADES DA AR/SANTO AMARO EFETUAR LEVANTAMENTO FISICO DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS EXISTENTES EM CADA UNIDADE.
  • Situação

    Não informado