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Abre Crédito Adicional de R$ 7.650.615,41 (Sete Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil e Seiscentos e Quinze Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a utilização de imóveis públicos denominados como Centros Comerciais de Interesse Social – CCIS, localizados no Empreendimento Habitacional Coliseu, produzidos no âmbito da política habitacional de interesse social municipal, destinados a acomodar atividades complementares ao uso residencial.
Institui Banca Técnica, em caráter especial, para processar e julgar procedimentos relativos à Concorrência Pública n. 005/SEHAB/2025, tratada no Processo SEI n. 6014.2025/0006408-5, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a elaboração de estudos técnicos, assessoria e consultoria técnica à Coordenadoria De Regularização Fundiária - CRF, no âmbito do programa de regularização fundiária de núcleos urbanos informais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal De Habitação Do Município De São Paulo – SEHAB, dividido em 06 lotes, no regime jurídico da Lei Federal n. 14.133/2021, do Decreto n. 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Orienta organização de turmas de Ensino Médio, Curso Normal e Cursos Técnicos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional de R$ 804.570,64 (oitocentos e quatro mil e quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SEGES nº 29, de 21 de junho de 2023, que constitui comissão para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamento Público Geral, Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto nº 58.102/2018.para atualizar sua composição.
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Institui a Unidade de Coordenação de Projetos – UCP, no âmbito do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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