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Organiza����o Administrativa - Manuais e Procedimentos

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ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM Nº 12 de 3 de Julho de 2025

Estabelece diretrizes para o cumprimento da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - SUB/SA Nº 76 de 2 de Julho de 2025

Autoriza a São Paulo Obras - SP OBRAS, o uso de espaço, permitindo a liberação do acesso, instalação de canteiros de obras, produção de pré-moldados e estruturas, bem como tráfego de equipamentos, funcionários e materiais necessários à realização do escopo dos serviços de duplicação da ponte – OAE, no endereço à Av. Nações Unidas, o nº 23013 e nº 22777, Jurubatuba, canteiro central.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.362 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.555.027,56 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.361 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.287.059,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.360 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 334.099.220,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.359 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.945,47 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.358 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.180.554,37 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.357 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.485.156,48 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.356 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 269.614,55 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.355 de 2 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 98.961.577,36 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA