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Confere nova redação ao inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 60.081, de 10 de fevereiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação São José das Servas da Caridade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, a título precário e gratuito, das áreas municipais situadas na Rua Magnólia Azul, nº 80 e nº 92, Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Dr. Umberto Luiz D’Urso e pela Escola Estadual Veredas, respectivamente.
Denomina Praça Cantora Angela Maria o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal que especifica, situada na Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de viabilizar a instalação de equipamento para bombeamento de água denominado “Booster”.
Concede o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, ao Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 590.824,00 (quinhentos e noventa mil oitocentos e vinte e quatro reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SF nº 51, de 4 de março de 2022, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Acompanhamento das Entidades Descentralizadas – DIEDE, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
Altera a Portaria SF nº 203, de 20 de agosto de 2021, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
Altera a Portaria SF nº 299, de 1º de dezembro de 2023, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho da Divisão de Haveres – DIHAV, do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município – DECAP, da Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM.
Altera a Portaria FISC.G nº 03, de 21 de julho de 2019.
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