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DISPOE SOBRE A DISPENSA DOS PAGAMENTOS DOS PRECOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1998-0.068.860-9)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.794.952,52, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA JANEIRO/2000.
Confere nova regulamentação à Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988; revoga os artigos 1º a 11 do Decreto nº 27.372, de 25 de novembro de 1988, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 35.373, de 9 de agosto de 1995, na redação conferida pelos Decretos ns. 35.858, de 5 de fevereiro de 1996, 36.426, de 2 de outubro de 1996, 36.698, de 30 de janeiro de 1997, 37.209, de 8 de dezembro de 1997 e 37.718, de 24 de novembro de 1998.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO INTERSECRETARIAL PARA DEFINIR AREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE PEDRAS, NA RUA FLORIANO PAULO DE ALMEIDA, SOBREBARRACOS DE INVASORES, NA ADMINISTRACAO REGIONAL JACANA/TREMEMBE.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR ESTUDO SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO/MOLESTIA PROFISSIONAL.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 198.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 620.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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