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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Guaianases e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.152.854,49 (seis milhões, cento e cinquenta e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Indica servidores que poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 215, de 14 de outubro de 2024.
Designa os logradouros que especifica, referentes ao Loteamento Conjunto Residencial Sol Nascente – Gleba 4, situados no Setor 206, Distrito Anhanguera, Subprefeitura de Perus.
Abre Crédito Adicional de R$ 505.166,18 (quinhentos e cinco mil cento e sessenta e seis reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.241,00 (quarenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.485.141,11 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e quarenta e um reais e onze centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a regulamentação da adoção de “mutirões” para análise dos processos de competência de SMUL/CAEPP, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
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