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Constitui Comissão Especial de Licitação para exercer as competências previstas para realização dos procedimentos licitatórios relativos ao Projeto do BRT Aricanduva São Paulo decorrentes do contrato de financiamento firmado com o Banco Mundial.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores relacionados para compor o Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG), com as atribuições de coordenar, acompanhar e executar as etapas do Ciclo de Avaliação.
Dispõe sobre o fluxo de recebimento, controle e tramitação de ofícios entre a Coordenadoria de Gestão de Benefícios e a Assessoria Técnica Previdenciária no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura de Guaianases.
Dispõe sobre o Processo de Atribuição de classes e aulas do Ensino Fundamental, Modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, Etapas Alfabetização, Básica, Complementar e Final, para o 2º semestre letivo, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 40.679,72 (Quarenta Mil e Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Comissão Temporária para a realização de diagnóstico do Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito - TEG/Vai e Volta.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.645,79 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.363.031,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 508.054.101,04 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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