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DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA O AUTODROMO MUNICIPAL JOSE CARLOS PACE(INTERLAGOS), NOS DIAS 6 E 7 DE NOVEMBRO DE 2010.
Não informado
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PELO FALECIMENTO DO SENADOR ROMEU TUMA.
Revoga o Decreto nº 50.684, de 24 de junho de 2009, que determina a adoção de medidas tendentes à transferência das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias de Serviço Militar para as Subprefeituras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Define atribuições do Depto. de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio - DEMAP e do Depto. Judicial - JUD, em matéria ambiental.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.278.844,38 DE ACORDO COM A LEI N15089/09.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE AGUA RASA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE MUNICIPAL.
Institui o Programa de Demarcação Urbanística no Município de São Paulo para a regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, em áreas situadas em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.
ALTERADO
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a pontuação dos Professores de Educação Infantil e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, para escolha/ atribuição de turnos, e de agrupamento e vaga no módulo - 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a pontuação dos Profissionais de Educação docentes para escolha/ atribuição de turnos e de classes/aulas para o ano letivo de 2011, e dá outras providências.
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