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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.342 de 30 de Novembro de 1995

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 35.726 de 28 de Novembro de 1995

APROVA A MINUTA PADRAO DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7.DA LEI 11866,DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 31/96(SMS)-INDICES P/APURACAO DE RECURSOS NECESSARIOS EXECUCAO DOS SERVICOS-REGIAO CENTRO-COOPERPAS-MED-1 E TEC-1
    • P 32/96(SMS)-INDICES P/APURACAO DE RECURSOS NECESSARIOS EXECUCAO DOS SERVICOS-REGIAO PIRITUBA/PERUS

DECRETO Nº 35.725 de 28 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.724 de 28 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE REQUISITO A SER ATENDIDO NAS HIPOTESES RELACIONADAS A CANCELAMENTO DE MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.723 de 28 de Novembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$70.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.722 de 28 de Novembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$362.752,00,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.721 de 28 de Novembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$27.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.720 de 28 de Novembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$22.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.719 de 28 de Novembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$731.195,77,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.718 de 28 de Novembro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$339.541,28,DE ACORDO COM A LEI 11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado