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ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 87 de 19 de Novembro de 1993

DETERMINA A ATL QUE ELABORE DECRETO INSTITUINDO O PERIODO DE 051293 A 051294 COMO O "ANO DO 4.CENTENARIO DA BANDEIRA GROU-MACEDO" E QUE SMC ELABORE P ROGRAMACAO DEVIDA DE HOMENAGENS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 824 de 19 de Novembro de 1993

ESTABELECE NORMAS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTES DE SINDICATOS OU ENTIDADES DE CARATER PROFISSIONAL, TECNICA OU CIENTIFICA, E ASSOCIACAO DE CARATER SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1952/93(0812,P.75)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 823 de 19 de Novembro de 1993

ACRESCE NOVO INCISO AO ART.106 DA LEI 10544/88,QUE DISPOE SOBRE LICITACOES,CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS,COMPRAS, ALIENACOES,CONCESSOES,E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 374/94(2104,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 822 de 19 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PONTOS FIXOS PARA VEICULOS, AUTORIZADOS PELO EXECUTIVO, NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1951/93(0812,P.74)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 821 de 19 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A PERMISSAO E HORARIO DE ESTACIONAMENTO PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHOES E CAMINHONETES EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SOA PAULO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 752/94(1806,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - CONTRARIO
    • PARECER 2126/94(1108,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 110894,P.41-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 558/94(1108,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 752/94(1108,P.42)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 888/94(1108,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 8.006 de 3 de Outubro de 1995

FIXA CRITERIOS PARA A CONTAGEM DE TEMPO EM SALA DE AULA, NO ENSINO MUNICIPAL E NORMATIZA EXPEDICAO DE ATESTADO. OBS:DOM 031095 P.15 REPUBLICA P/ CONHECIMENTO E APLICACAO DA PORTARIA OBS:DOM 060996 P.13 REPUBLICA P/ CONHECIMENTO E APLICACAO DA PORTARIA
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 6 de 19 de Novembro de 1993

DETERMINA PLANEJAMENTO DOS PAGAMENTOS DO IPREM CONSIDERANDO QUE SUAS APLICACOES FINANCEIRAS TEM PRAZOS RIGIDOS PARA FECHAMENTO.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL Nº 502 de 19 de Novembro de 1993

ALTERA LIMITES MAXIMOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO PREVISTO NO ART.2 DA RES.495/93.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 375 de 19 de Novembro de 1993

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBROS PARA A COMISSAO ESPECIAL DE AVALIACAO DO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, CONSTITUIDA PELA LEI 11228/92.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.809 de 18 de Novembro de 1993

Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1º de novembro de 1993, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA