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Autoriza Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo a utilizar o piso térreo do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144, CEP: 04913-180 – Piraporinha.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a utilizar uma parte do piso superior do imóvel situado na Avenida Inácio Dias da Silva nº 144 (piso superior, ao lado do Poupa Tempo), CEP 04913-180 – Piraporinha.
Dispõe sobre a concessão de uso para abrigar Poupatempo Digital - Piraporinha.
Altera a Portaria SMDET nº 41/2022, que institui Equipe de Gestão de Integridade e Boas Práticas e define suas atribuições, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Comunica que os Protocolos Técnicos da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, que definem as Diretrizes do Atendimento Médico Pericial desta Coordenadoria, foram atualizados nos termos do artigo 65 do Decreto Municipal nº 64.014/2025.
EMENTA N° 12.348 Sanção de impedimento para licitar ou suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração, aplicada com fundamento nas Leis Federais n. 8.666/93 e n. 10.520/02. Licitações processadas sob a égide da Lei Federal n. 14.133/21. Interpretação da sanção de acordo com a abrangência territorial prevista pela nova lei, que define as condições de participação no atual certame. Alteração parcial do entendimento a que se refere a Ementa n. 12.344-PGM.AJC.
Altera a Portaria PREF. nº 476, de 23 de abril de 2024.
Altera Portaria PREF n° 1348, de 5 de novembro de 2024
Fica instituído, no âmbito da BMA, o Grupo de Trabalho para Gestão do Acervo, com a finalidade de discutir criticamente os processos e fluxos internos, diagnosticar gargalos operacionais e propor diretrizes normativas e metodológicas que fortaleçam a Política de Desenvolvimento de Coleções da instituição.
Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Fundação Paulistana para o exercício de 2025
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