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Revoga a Portaria IPREM Nº 39/2022 que institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga a vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho, relativos aos Contratos de Gestão, para os meses de setembro de 2024 a fevereiro de 2025.
Dispõe acerca da Rede de Assistência para o Programa de Planejamento Familiar. em virtude da necessidade de atualização dos termos utilizados.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 437/24
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 400/24
Reconstitui a comissão eleitoral da FTMSP, para processar a eleição de representantes para os conselhos da Fundação.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 399/24
Constitui a Comissão de Parcerias no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 28/22
Normatiza a concessão temporária de áreas públicas para a realização de eventos com até 250 pessoas.
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