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Constitui, nos termos do artigo 4º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, o Grupo de Planejamento (GP), visando à elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022 - 2025 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 1°, I, alínea "e" da Portaria SMDHC nº 099, de 23 de setembro de 2024, designando membros para integrar no Conselho Municipal de Políticas LGBT.
Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores para a composição da Equipe de Gestão Documental – EDOC, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.
Designa as unidades para atuarem como requisitantes na elaboração do PCA para o exercício de 2026, no âmbito da SUB-CL.
Dispõe sobre o monitoramento e avaliação de parcerias formalizadas por meio de acordos de cooperação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e cujos objetos estejam relacionados a metodologias de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas e projetos.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas na 13ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Altera a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências.
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009.
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