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Introduz alterações ao Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 98.900,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.373.301,13 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 346.587.500,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.722.060,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 344.120.668,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional, relativo ao exercício de 2024, a título de antecipação, nos termos do § 3º do artigo 6º da Lei nº 14.938, de 30 de julho de 2009.
Designa responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADESAMPA e dá outras providências.
Tomba, as antigas residências situadas à Rua Bela Cintra, 954 e à Rua Itapeva, 700, Prefeitura Regional da Sé.
Revoga a Portaria IPREM Nº 39/2022 que institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
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