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DECRETO Nº 36.489 de 30 de Outubro de 1996

COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA FEDERAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 36.488 de 30 de Outubro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM SAO LUIZ, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES AO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 10130, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.487 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.486 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.050.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.485 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.484 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.264.598,21, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.483 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.482 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 679.849,61, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.481 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.480 de 30 de Outubro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 53.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado