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Dispõe sobre o Programa “Portas Abertas: Português para Imigrantes” e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 540.000,00 (Quinhentos e Quarenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 103.997,25 (Cento e Três Mil e Novecentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera o artigo 2º e incluir o artigo 9-A da Portaria nº 085/SMDHC/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.385,49 (Onze Mil e Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Constitui a Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR com as Organizações da Sociedade Civil, bem como apreciar as propostas nos termos da Portaria SMTUR n° 6/2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 272.244,63 (Duzentos e Setenta e Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.871.887,20 (Quatro Milhões e Oitocentos e Setenta e Um Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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