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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 725.888,97 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os dados técnicos da Rua Cumaru, situada no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel.
Constitui a Comissão de Avaliação Prévia, nos termos da IN SMC Nº 01/2023, para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, especificamente através da Supervisão de Parcerias e Prestação de Contas - SPAR, mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação.
Abre Crédito Adicional de R$ 327.500,00 (trezentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.021.299,67 (Dezoito Milhões e Vinte e Um Mil e Duzentos e Noventa e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Campo Limpo e dá outras providências.
Constitui a Comissão Permanente de Apuração Preliminar Administrativa Disciplinar no âmbito do SAMU-192.
Regulamenta a Lei nº 18.375, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre os procedimentos para o licenciamento de empreendimentos da Administração Pública Direta e Indireta.
Abre Crédito Adicional de R$ 14.768.545,52 (Quatorze Milhões e Setecentos e Sessenta e Oito Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Estabelece o valor do per capita para as Organizações da Sociedade Civil que mantém serviços de Educação Especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
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