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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.470,27 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, do mês de Setembro de 2014.
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar instituída pela Portaria nº 016/SP-JT/GAB/13.
Altera a composição da Comissão de Avaliação dos pedidos de Permissão de Uso para o exercício do Comércio de Alimentos em Vias e Áreas Públicas Comida de Rua, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
REVOGADO(A)
Alterar a Comissão Permanente de Correição.
Altera o § 1º do Art. 5º, o Art. 13 e o Anexo V da Portaria nº 051/13-SMT.GAB., que estabelece regras específicas para a atividade de fretamento, delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo.
Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil CEIs, que especifica.
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