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“Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
APROVADO
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura São Miguel e designa seus membros.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM º 221, de 22 de outubro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.698.206,21 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.898.642,78 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 181.502.311,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Introduz alterações no Decreto nº 61.151, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência Complementar.
Altera o Grupo de Planejamento - GP, nos termos da Portaria SF Nº 18 de 29 de janeiro de 2021, com as atribuições elencadas no mesmo Ato Normativo, e demais normas aplicáveis à hipótese.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024
Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
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