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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 864.900,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.433.350,01 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e Jaraguá, Subprefeituras de Perus e Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação do Parque Linear Ribeirão Perus.
ALTERADO
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional.
Dispõe sobre as restituições previstas no § 4º do artigo 3º da Portaria SF nº 119, de 31 de agosto de 2012, com a redação dada pela Portaria SF nº 60, de 9 de abril de 2014, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos empregados públicos do Hospital do Servidor Público Municipal.
Proíbe trânsito de veículos dentro da área denominada Área de Bloqueio, nos arredores do Autódromo de Interlagos, nos dias 8 e 9/11/2013.
Autoriza o estacionamento de veículos em atividade de fretamento, devidamente identificados pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET, por meio de credencial específica afixada no veículo, nas vias que especifica.
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