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Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções.
REVOGADO(A)
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial cujo objeto consiste no treinamento (curso online) da equipe jurídica da SPTURIS acerca dos impactos do COVID-19 nos contratos da Administração Pública.
Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.326, de 02 de abril de 2020.
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês maio de 2020.
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês março de 2020.
Protocolo Sanitário Complementar a Escritórios para o setor específico de Tecnologia da Informação, Comunicação, Telecomunicações e Call Center.
Dispõe sobre procedimentos para elaboração de um protocolo de retorno Pós Pandemia no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês junho de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.328.129,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
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