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Dispõe sobre a retomada parcial das atividades do COMAS-SP durante o período de quarentena.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Grupo Técnico de Análise das Ações Promovidas pela Prefeitura do Município de São Paulo no Combate ao Covid-19.
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020.
Suspende por 30 dias as atividade do CMDCA.
ALTERADO
Altera a Portaria SMT.GAB nº 082, de 25 de março de 2020, que fixa as regras de funcionamento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, em razão da situação de emergência declarada no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções.
Institui o Comitê Técnico-Científico COVID-19.
Constitui Comissão Especial cujo objeto consiste no treinamento (curso online) da equipe jurídica da SPTURIS acerca dos impactos do COVID-19 nos contratos da Administração Pública.
Protocolo Sanitário Complementar a Escritórios para o setor específico de Tecnologia da Informação, Comunicação, Telecomunicações e Call Center.
Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de impugnações e de recursos tributários perante o Município de São Paulo prevista no artigo 5º do Decreto nº 59.326, de 02 de abril de 2020.
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