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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 842 de 27 de Novembro de 1993

FICA O EXECUTIVO OBRIGADO A CRIAR, SE NECESSARIO CONSTRUIR, CRECHE-AMBULATORIO PARA AS CRIANCAS AIDETICAS OU PORTADORAS DO VIRUS HIV.(JOSE FERREIRA DONASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1003/94(2608,P.32)-COMISSAO DE SAUDE, PRO-MOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL.
    • PARECER 1083/94(1509,P.42)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 845/94(0107,P.102)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 840 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE PROIBICAO DE INTERVENCOES NA AREA DO PARQUE DO POVO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 140194, P.13-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 839 de 27 de Novembro de 1993

ALTERA A REDACAO DO ART. 1 E DO ART. 6 DA LEI 10205/86, QUE DISCIPLINA A EXPEDICAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 140194, P.13-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 838 de 27 de Novembro de 1993

CRIA O SISTEMA DE OFICINAS PEDAGOGICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2144/93(2912,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 837 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE INCRICOES A IDOSOS NAO CARENTES QUE SE DISPONHAMA PRESTAR SERVICOS VOLUNTARIOS E GRATUITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(OSVALDOSANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2113/93(2912,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 836 de 27 de Novembro de 1993

DENOMINA MARIA ROSA MISTICA A PRACA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LUIZ CARLOS FACHINI, RUA DO CEU E AV. BARRO BRANCO, NO BAIRRO VILA DO ENCONTRO NO JABAQUARA.(USHITARO KAMIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2112/93(2912,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 835 de 27 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO DE RECRUTAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE CANDIDATOS A EMPREGOS EM EMPRESAS PRIVADAS, NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2111/93(2912,P.30)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 834 de 27 de Novembro de 1993

DENOMINA PRACA JOAO UBIALE NETTO, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA TRUA NOVA TRENTO E AV. TRUMAIN - DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 497/94(1205,P.30)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 324/94(1205,P.29)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/LEGALIDADE
    • PARECER 464/94(1205,P.29)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - P/LEGALIDADE
    • PARECER 2000/93(1512,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:151293,P.46 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 833 de 27 de Novembro de 1993

DENOMINA PRACA MARIA SIERRA TORRAO, A PRACA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA IPAUCU, RUA CESARIO MELANTONIO E R. ABDO SALEM - JARDIM RECORD - DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 484/94(1205,P.29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA O OPOR
    • PARECER 463/94(1205P.29)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 323/94(1205,P.29)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/LEGALIDADE
    • PARECER 2128/93(1205,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM.(1205,P.29) - SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 832 de 27 de Novembro de 1993

INSTITUI O"DIA DO LIBANO"NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2092/93(2912,P.33)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1999/93(1512,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 122/95(1003,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PODE SER DISCUTIVA E VOTADA