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Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental, com o estabelecimento de modelo de referência e a presença de seus campos e itens obrigatórios, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA/CFA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.810.871,27 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 192.200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 394.794.658,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.105.771,13 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2026, para a Assistência Social no município de São Paulo, no valor de R$ 5.223.399.628,29 e do Plano Plurianual 2026-2029.
Abre Crédito Adicional de R$ 26.611.182,85 (Vinte e Seis Milhões e Seiscentos e Onze Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.512.494,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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