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Secretarias - em desenvolvimento - Desenvolvimento Econ��mico e Trabalho

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DECRETO Nº 64.281 de 11 de Junho de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Gilda Figueiredo Portugal Gouvea, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.280 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.413.049,28 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 60 de 11 de Junho de 2025

Institui o Grupo de Trabalho para avaliar a implementação do Sistema de Gestão do Terceiro Setor - SGTS em SMADS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 54 de 11 de Junho de 2025

Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Chuvisco.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 163 de 11 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 162 de 11 de Junho de 2025

Altera Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.279 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.278 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 870.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.277 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.276 de 10 de Junho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.860.835,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA