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Altera a Portaria SF nº 213, de 26 de agosto de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no dia 03 de julho de 2024.
Constitui Comissão Permanente de Contratações.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, nos termos que especifica.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Parelheiros, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Estabelece os critérios gerais para elaboração do Planejamento Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2024, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 579,00 (Quinhentos e Setenta e Nove Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 889.705,60 (Oitocentos e Oitenta e Nove Mil e Setecentos e Cinco Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RENOVA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/ZOONOSES, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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