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Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Jardim das Perdizes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SVMA nº 112/2025, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e meio Ambiente, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.726.111,37 (Quatro Milhões e Setecentos e Vinte e Seis Mil e Cento e Onze Reais e Trinta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Disciplina o processo de transição, remoção e escolha de novas unidades de atuação dos servidores e profissionais em exercício na extinta Coordenadoria Regional de Saúde Centro (CRS-Centro) para a Coordenadoria Regional de Saúde Norte (CRS-Norte), decorrente da reorganização administrativa operada pelo Decreto Municipal nº 64.999, de 10 de março de 2026, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SEHAB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2026 e aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2025 da SIURB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 17, 21, 34 e 37, o título do Capítulo VII e alteração do CAPÍTULO X – DA INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES E DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO da Resolução COMAS-SP nº 2118/2023.
Altera o art. 3º, acresce o art. 4º-A e altera o inciso III do art. 27, todos da Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007, a fim de permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em equipamentos públicos do Município de São Paulo.
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