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ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES DE LICITACOES 1, 3, 4, 5 E 7.
Não informado
Regulamenta o Plano de Pavimentação Urbana Comunitária - PPUC, altera dispositivos do Decreto nº 23.214/1986, e dá outras providências.
ALTERADO
PRORROGA PRAZO PREVISTO NA PORT.63/88-PRAZO P/ATENDIMENTO REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI 7329/69, PARA OUTORGA DE TERMO DE PERMISSAO E ALVARA DE ESTACIONAMENTO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
DELEGA A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS QUE ESPECIFICA.
PERMISSAO DE USO A SUSA E LOCBRAS DE ESPACO AEREO P/INSTALACAO DE PASSARELAS A AV.FRANCISCO MATARAZZO.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA VERIFICAR IRREGULARIDADES NA CONCESSAO DE ALVARAS, CONFORME DETERMINACOES DO MEMO 5239/88.
CESSA EFEITOS DA PORT.15/87 E DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSAO DE AUDITORIA MEDICA E DE PRONTUARIOS.
DISPOE SOBRE OS PROCESSOS LICITATORIOS NO HSPM.
Dispõe sobre transporte de urnas mortuarias diretamente ao seu destino final, não admitindo desvios ou paradas injustificadas.
REVOGADO(A)
REVOGA OS DECRETOS: 23316/87 E 25742/88.
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