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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 70 de 23 de Fevereiro de 1995

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AREA MUNICIPAL SITUADAEM SAO MIGUEL PAULISTA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRAS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 34/95).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 528/95(1305,P.47)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 782/95(0906,P.38)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 277/95(0604,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69 de 23 de Fevereiro de 1995

ALTERA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 4961/56, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 33/95).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 276/95(1710,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1376/95(1710,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROPOL,. MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1566/95(1710,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 23 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO, ESTABELECIDA PELA LEI7180/68, DAS RUAS RELACIONADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 32/95).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 779/95(0806,P.56)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 275/95(0806,P.55)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 525/95(0806,P.55)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA-FAVORAVEL

DECRETO Nº 34.919 de 22 de Fevereiro de 1995

Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 33.510, de 4 de agosto de 1993, que proíbe a realização de chamadas telefónicas interurbanas e internacionais nas Unidades Municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 26 de 23 de Fevereiro de 1995

CONSTITUI GT, P/ ELABORACAO DE TEXTO REFERENTE AO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRAFEGO NO AMBITO DA AGENDA 21, COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 90/95(SMT)-ALTERA GT DA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 23 de 22 de Fevereiro de 1995

Estabelece uniforme para operadores de transporte coletivo do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 2 de 23 de Fevereiro de 1995

DETERMINA QUE OS ABRIGOS DE LIXO E DE RECIPIENTE DE GAS, ENQUADRADO COMO OBRAS COMPLEMENTARES NO COE, PODERAO CONSTAR APENAS DE RESSALVA NOS ALVARAS EXPEDIDOS, DESDE QUE INFORMADA SUA AREA CONSTRUIDA, DISPENSADA SUA REPRESENTACAO GRAFICA.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 2 de 23 de Fevereiro de 1995

CRIA NAS AR"S AS VIATURAS OPERACIONAIS DE DEFESA CIVIL P/ATENDIMENTO DE OCORRENCIAS DOTADOS DE RADIO EMATERIAL Q/ESPECIFICA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 11/99(PREF)-NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DO PLANODE CONTINGENCIA PARA CHUVAS DE VERAO

COMUNICADO PREFEITO - PREF Nº 2 de 23 de Fevereiro de 1995

NORMALIZA AS COMUNICACOES COM AS VIATURAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 19 de 23 de Fevereiro de 1995

DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE HORAS SUPLEMNTARES DE TRABALHO, APONTAMENTO.
  • Situação

    Não informado