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Abre Crédito Adicional de R$ 860.253,24 (oitocentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
REVOGADO(A)
Estabelece os procedimentos para participação dos conselheiros na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de São Paulo – CONDEUSP, regulamentando as condições de inscrição, acesso, utilização, responsabilidades e condutas exigidas de usuários-conselheiros e servidores, no exercício da participação social por meio da Plataforma Participe+ Conselhos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Designa servidor como Responsável pelo Controle Interno, bem como integrantes da Equipe do Programa de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura da Capela do Socorro.
Designa servidora como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Capela do Socorro.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.816.225,74 (Seis Milhões e Oitocentos e Dezesseis Mil e Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.578.435,46 (Dois Milhões e Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 266.107,41 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil e Cento e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Elenca a relação atualizada de representantes da sociedade civil e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Imigrantes (gestão 2025-2027).
Estabelece os critérios gerais para elaboração do Planejamento Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2026, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
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