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CESSA DESIGNACAO DE COMISSARIO DA 1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-121.
Não informado
DETERMINA A UNIDADE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO COMERCIO EM VIAS PUBLICAS, FISCALIZAR, APREENDER E EXPEDIR AUTOS DE MULTAS REFERENTES A PROPAGANDA PUBLICITARIA IRREGULAR QUE SE ENCONTRE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
DESIGNA COMISSARIO P/ 1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-121.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/SA, INSTITUIDA PELA PORT. 1673/92.
ALTERADO
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DA AR/PE, INSTITUIDA PELA PORT. 2471/92.
DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPTO TECNICO DE MATERIAIS E DEPTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO PARA ATOS REFERENTES A LICITACOES, CONTRATOS; REVOGA PORT.64/92.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL-PGM/G JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; REVOGA A PORT.99/92-SJ.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS DE PROCED E REVOGA A PORT.53/92.
DESIGNA SERVIDOR ATE ULTERIOR DELIBERACAO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DO CENTRO PARA ORGANIZACAO DA ATENCAO A SAUDE-COAS, JUNTO AO GABINETE.
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