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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 213 de 11 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO DO BALANCETE MENSAL DA RECEITA E DA DESPESA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELSON GUIMARAES PROENCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 210695, P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER CJTO 1532/95(1410,P.39)-COMISSOES REUNIDASCONSTITUICAO, ADMINIST. PUBL., FINANCAS-REJEICAO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 212 de 11 de Março de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA JACOFER, DISTRITO DE FREGUESIA DO O.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 980/95(1008,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 211 de 11 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACAO DE PLACAS NOS COLETIVOS URBANOS QUE TRAFEGAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 807/95(0706,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 210 de 11 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A ISENCAO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL A TERRITORIAL URBANO -IPTU,PARA OS IMOVEIS CUJOS PROPRIETARIOS CONSERVAREM A COBERTURA FLORESTAL NATIVA, OU REFLORESTAREM A METADE OU MAIS DA AREA TOTAL DO IMOVEL.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 291/95(0804,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1612/95(2010,P.59)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 1068/95(1708,P.38)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 21 de 11 de Março de 1995

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO DE SECRETARIO SUPLENTE P/A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS, DO DEMAT.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 209 de 11 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE MORADIA CONTIGUA A ESCOLA MUNICIPAL,DESTINADAA RESIDENCIA DE UM GCM(GUARDA CIVIL METROPOLITANO).(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 471/95(2104,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 de 11 de Março de 1995

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "PROGRAMA DE ASSISTENCIA,PREVENCAO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DA AIDS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 290/95(0804,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 de 11 de Março de 1995

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO NUM TRECHO DA RUA MOURA.(MARCOS CINTRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 418/95(0804,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 20 de 11 de Março de 1995

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO DE SECRETARIO P/A COMISSAO MUNICIPAL DE CONTROLE DE PRECOS DE MATERIAIS E SERVICOS-COMPREMS,DO DEMAT.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 11 de 11 de Março de 1995

SUSTA OS EFEITOS,EM TODOS OS SEUS TERMOS,DO DECRETO 34836/95-REGULAMENTA ALEI 10862/90-RESTRICAO AO USO DO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    Não informado