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Disciplina a atuação de empreiteiros, construtores e jardineiros nos cemitérios públicos do município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023.
Fixa o valor dos preços dos serviços prestados pela Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP - ESDPM PGM/SP
Denomina Travessa Jacomo de Campos o logradouro que especifica localizado no Distrito de Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Setembro Azul.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas, a ser realizado anualmente no dia 27 de março.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Flag Football, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de setembro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal em memória às vítimas do ataque terrorista promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento.
Estabelece a composição da Comissão Especial de Avaliação de Regularização Fundiária Urbana
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.171.442,34 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
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