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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 134 de 18 de Março de 1993

O MUNICIPIO DE SAO PAULO NAO PODERA REMOVER, SOB QUALQUER PRETEXTO, A ESTATUA DE "IBRAIM NOBRE", LOCALIZADA NO PARQUE DO IBIRAPUERA, DEFRONTE AO MAUSOLEU DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 148/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 133 de 18 de Março de 1993

PROIBE QUE AS DROGARIAS, FARMACIAS E SIMILARES FACAM CURATIVOS E APLIQUEM INJECOES SEM O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 995/93(1808,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM:250693,P.40-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 711/93(2506,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 786/93(0107,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 507/93(0306,P.41)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • PARECER 185/93-(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
    • DOM:030693,P.41 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 132 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A PARADA DOS ONIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROSNO HORARIO NOTURNO.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 365/93(1405,P.49)-COMISSAO POLITICA URBANAMETROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL-CONTRARIO
    • PARECER 836/93(0708,P.95)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 131 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 130 de 18 de Março de 1993

PROIBE O MANUSEIO DE CARNES E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS, NOS ACOUGUES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 903/93(1208,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 785/93(0107,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 633/93(1606,P.44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
    • DOM,270593 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 265/93(3004,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/CONTRARIO
    • PARECER 450/93(2705,P.38)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • DOM:150493,P.42 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 147/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 129 de 18 de Março de 1993

DETERMINA O TREINAMENTO E AVALIACAO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES COLETIVOSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NEL RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 146/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 128 de 18 de Março de 1993

VEDA A CONTRATACAO DE SERVICOS DE TERCEIROS PELOS ORGAOS PUBLICOS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 145/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 127 de 18 de Março de 1993

OS ARTISTAS CONSAGRADOS PELA OPINIAO PUBLICA, QUANDO DE SEU FALECIMENTO, PODERAO SER VELADOS NO PALACIO DAS CONVENCOES, NO PARQUE DO ANHEMBI, SE ASSIMA FAMILIA DESEJAR.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 144/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 126 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSAVEIS NAS EXECUCOES DAS OBRAS QUEESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 902/93(1208,P.38)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 710/93(2506,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • DOM.,090693,P.72-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 581/93(0906,P.72)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 184/93-(2304,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 125 de 18 de Março de 1993

USO DO SIMBOLO TRADICIONAL DA CIDADE DE SAO PAULO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 143/93(1504,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:150493,P.41 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 293/93(0705,P32)-COMISSAO POL.URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 514/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 642/93(1706,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR