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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 144 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS RELATIVOS AO TRANSPORTECOLETIVO DE PASSAGEIROS, PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1463/93(0710,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 143 de 18 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL MUNICIPAL DO CAPAO REDONDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 693/93(2406,P.45)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 921/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 142 de 18 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL MUNICIPAL NA CAPELA DO SOCORRO (ARSELINO TATTO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 920/93(1208,P.39)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 692/93(2406,P.45)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 461/94(3004,P.179)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 451/93(2705,P.39-COMISSAO DE ADMINISTRACAOPUBLICA - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 141 de 18 de Março de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CADA DE CULTURA DE INTERLAGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 140 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UMA PRACA NA RUA QUIXABEIRA COM RUA EMBIU E RUA UVILHA, NO JARDIM SANTA MARIA.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 124/93(0704,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA SOBRE O PL - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 139 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO "COMPLEXO ESPORTIVO COHAB INACIO MONTEIRO GUAIANAZES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 150/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 138 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE FAZEM E VENDAM OU FORNECAM REFEICOES, LANCHES, PIZZAS, SALGADOS OU DOCES A TEREM A COZINHA COMESPACO VISIVEL AO PUBLICO EM VIDROS TRANSPARENTES NA MEDIDA MINIMA DE 6M2. (MARIO NODA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 149/93(1504,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE
    • PARECER 1370/96(2606,P.44)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1864/96(1209,P.34)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 137 de 18 de Março de 1993

DENOMINA RUA ALBERTO ALVES O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO INICIO DA AV. JOAO DIAS COM A RUA MANUEL HOMEM ANDRADE E O TERMINO NA AV. GIOVANNI GRONCHI.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 643/93(1706,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 515/93(1706,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 208/93(1706,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 515/93(0406,P.59)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 413/93(2205,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 136 de 18 de Março de 1993

CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR - PIBEES - ATRAVES DE INCENTIVO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1292/93(2209,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1199/94(081094,P.39-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA -FAVORAVEL
    • PARECER S/N 94(1811,P.46)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER S/N 94(1811,P.46)-COMISSAO EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 135 de 18 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE GAS NATURAL COMO COMBUSTIVEL NA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS, DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDER JOFRE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 948/93(1308,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO