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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 250 de 24 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A LIBERACAO DE ESTACIONAMENTO EM TODOS OS LOGRADOUROS PUBLICOSCOM PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR,CARGA E DESCARGA,PARA OS VEICULOS DE DEFICIENTES FISICOS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 493/95(2804,P.95)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 249 de 24 de Março de 1995

DISPOE S/PROIBICAO DO LIVRE COMERCIO DE QUALQUER PRODUTO OU SUBPRODUTO DE TABACO OU SIMILARES, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(COSME LOPES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 248 de 24 de Março de 1995

DISPENSA A PARADA DOS ONIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESENBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE, NO PERIODO QUE TRATA A LEI.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 492/95(2804,P.95)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 247 de 24 de Março de 1995

DENOMINA ROBERTO JORGE, O C.D.M., SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1320/95(1409,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1201/95(0209,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 880/95(2106,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1108/95(2208,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 246 de 24 de Março de 1995

DENOMINA PRACA PROFESSOR ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO, LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA MOOCA.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 245 de 24 de Março de 1995

ALTERA O ARTIGO 1. DA L 11729 DE 22/02/1995.(MARIO NODA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 491/95(2605,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(260595,P.43)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 652/95(2605,P.43)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 741/95(2605,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 244 de 24 de Março de 1995

CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1521/98(0411,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 755/95(171298,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1890/98(1712,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 243 de 24 de Março de 1995

DISPOE SOBRE A CONVERSAO DO PAGAMENTO EM DINHEIRO DE MULTAS MUNICIPAIS EM SERVICOS PARA A COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 545/95(0505,P.44)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1568/95(1710,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 242 de 24 de Março de 1995

CRIA O PROGRAMA "SAUDE PARA A TERCEIRA IDADE", NO AMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 692/95(2705,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2033/95(0712,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 241 de 24 de Março de 1995

CRIA O "ASILO PARA IDOSOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO", E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2020/95(0712,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM 071295 P.47-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 691/95(0712,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 691/95(2005,P.34)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1733/95(0712,P.47)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL