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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 25 de Março de 1993

AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE VEICULOS DEFRONTE AS FARMACIAS DESTE MUNICIPIO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 577/93(0906,P.71)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 769/93(DOM 3006,P.79)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173 de 25 de Março de 1993

AUTORIZA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO PADARIA - DESTE MUNICIPIO.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 270/93(0505,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 25 de Março de 1993

DISPOE SOBRE ANUNCIO DE VENDA DE GAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 787/93(0107,P.41)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • DOM 010793,P.40-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 404/93(2205,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 576/93(0906,P.71)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 192/93(0107,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 171 de 25 de Março de 1993

DISPOE SOBRE DESTINACAO DA RECEITA DA ZONA AZUL A SANTA CASA DE MISERICORDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 126 de 25 de Março de 1993

DISPOE SOBRE ELABORACAO DE REFERENCIAL ANALITICO DA REALIDADE LOCAL(RARL) E PROJETOS ESTRATEGICOS DE ACAO PENAL(PEA).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 110 de 25 de Março de 1993

DESIGNA EM SUBSTITUICAO, PRESIDENTE COMO REPRESENTANTE DA CHEFIA DO EXECUTIVO PARA A COMISSAO PERMANENTE DE CONVENIO SAO PAULO-OSAKA, CIDADES-IRMAS, INSTITUIDA PELA PORT.219/69.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 101 de 25 de Março de 1993

DESIGNA REPRESENTANTES DA CMTC E DTP COMO MEMBROS PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT.44/93-SOLUCOES PARA VENDA ANTECIPADA DE BILHETES DE ONIBUS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 100 de 25 de Março de 1993

DESIGNA REPRESENTANTES DA CMTC E DTP E CET COMO MEMBROS PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT.43/93-SOLUCOES PARA SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS MODALIDADE ONIBUS-LOTACAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.074 de 23 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 92.403 de 24 de Março de 1993

EXTRATO DA ATA DA 7; 17. E 18 SESSOES EXTRAORDINARIA E ORDINARIA REALIZADAS EM 150992; 061092 E 051191-CONSELHO PGM-ANTEPROJETO LEI DA REFORMA ADMINISTRATIVA; CONCURSO ACESSO DE PROCURADOR; ANTEPROJETO DE AMPLIACAODE GRAUS D E PADROES QUADRO PMSP.
  • Situação

    Não informado