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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 18.700.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DETERMINA AOS SECRETARIOS DE SEMPLA E SF ESFORCOS NO SENTIDO DE INICIAR RAPIDAMENTE O PROGRAMA HABITACIONAL.
DESIGNA INTEGRANTES P/COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES-CPL-2 DO DEMAT.
DISPOE S/ENCAMINHAMENTO DA RELACAO DE TODOS OS SERVIDORES ENCAMINHADOS A OUTRAS UNIDADES DE FABES E OUTROS ORGAOS DA PMSP.
IMPEDE EMPRESTIMO,PERMUTA,ENCAMINHAMENTO DE SERVIDORES A OUTROS ORGAOS SEM AUTORIZACAO DO SECRETARIO DE FABES.
DESIGNA REPRESENTANTES P/A COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENCAO DE COMBATE AO COLERA, CONSTITUIDA P/PORTARIA 154/91.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1, E SUAS ALINEAS, DO ART.2 DO DEC.22515/86.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000.000.000,00 DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.737.187.049,00, DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE S/O FUNCIONAMENTO DE MERCADOS MUNICIPAIS E FEIRAS LIVRES NO FERIADO DA SEMANA SANTA.
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