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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde nos feriados Nacionais referentes aos dias 07/09/2024 – Independência do Brasil e 12/10/2024 – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, nos termos do Anexo I do Decreto nº 63.111/2023.
Estabelece as notas mínimas para obtenção do Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão – STBPG no ano de 2024.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria SMUL.ATECC.CMPU.003/2024 por mais duas reuniões, para que a Comissão Interna finalize a elaboração do texto final da minuta a ser apresentada para debate e deliberação do plenário do CMPU.
Regulamenta o Teletrabalho Permanente na Secretaria Municipal de Turismo de acordo com as disposições do Decreto nº 59.755/20 e com a Portaria nº 63/SEGES/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 13.098.494,49 (Treze Milhões e Noventa e Oito Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa membro compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo – COMPISP.
Altera o horário de funcionamento Biblioteca Mário de Andrade e suas Coleções.
Altera a Portaria PREF/CASA CIVIL/SERS nº 2, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 533,31 (Quinhentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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