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EXTRATO DA ATA DE SESSAO SOLENE DE POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DA PGM REALIZADA EM 240393-PROBLEMAS DA CARREIRA/ESTRUTURAIS DA PGM/RACIONALIZACAO DE SERVICOS.
Não informado
Dispõe sobre a utilização de linhas telefônicas a todas as unidades municipais, proíbe ligações interurbanas, internacionais ou regionais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PRORROGA PRAZO PARA TRABALHOS DA COMISSAO INSTITUIDA PELA PORT.11/93-SEME PARA SELECIONAR OS MELHORES DO ESPORTE PAULISTA DE 1992.
SOLICITA PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA SOBRE A RETOMADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO PROJETO TANGARA PANAMBY, NA MARGINAL PINHEIROS, EM SEU ASPECTO LEGAL.
DIVULGA ALTERACAO DA LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO DE PESSOA FISICA NA FONTE PARA O MES DE ABRIL/93.
DETERMINA VISITAS PERIODICAS AS CRECHES MUNICIPAIS DIRETAS, INDIRETAS E CONVENIADAS, CONSTITUINDO UMA COMISSAO DE VISITA.
REVOGADO(A)
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS A SEREM CONTRATADOS POR FISC; REVOGA A PORT.17/93-SJ.
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO DE PROCURADORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA PARA O XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DE 5 A 7 DE MAIO, EM SAO PAULO.
INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTACAO DE VILAS RESIDENCIAIS E CONJUNTO-VILA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA)
ALTERADO
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