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APLICACAO DE RECURSOS NA EDUCACAO E SAUDE - PRIMEIRO BIMESTRE 2003.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PUBLICA O NOVO QUADRO DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES PERMANENTES DA CMDCA.
APROVA REMANEJAMENTO INTERNO DE PESSOAL.
Não informado
ALTERA OS PRAZOS DAS RESOLUCOES SOBRE A IMPLANTACAO DA REFORMA ADMINISTRATIVA.
ALTERADO
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - MARCO/03.
ARQUIVA O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO IMOVEL NA RUA MARANHAO, 391, HIGIENOPOLIS, LOTE 3 - QUADRA 4 - SETOR 10.(PROCESSO 2002-0.078.818-0)
Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - DES versão 1.1, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA MARCO/03 - 1,682%.
TOMBA O ANTIGO ASILO DOS ESPORTES, QUE ABRIGOU A UNIDADE DE TRIAGEM SAMPAIOVIANA, DA FEBEM, NA RUA ANGATUBA, 756 PACAEMBU, SP-SE SETOR 11 QUADRA 144 LOTE 001.(PROCESSO 2002-0.119.039-3)
ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
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