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PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS ATRIBUIDOS AO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORT.12/93-SMA.
Não informado
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS DE PROCED; REVOGA A PORT.23/93-SJ. OBS: NUMERACAO CONFORME RETIFICACAO DO DOM 240493,P.6
OBRIGA OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO A COMUNICAR AO TCM NO PRAZO DE 10 DIAS A INSTAURACAO DE QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A PRATICA DE ATO DE IMPROBIDADE PREVISTO NO ART.15 LEI FED. 8429/92-ENRIQUECIMENTO ILICITO AGENTES PUBLICOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO TREMEMBE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ATERRO SANITARIO.
DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 30120/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA INSCRICAO NO CADSTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SAO PAULO II.
DENOMINA "PRACA ROTARY - VILA PRUDENTE" A PRACA SEM NOME, LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA PAES DE BARROS E A RUA CEL. JOVINIANO BRANDAO, EM FORMA TRIANGULAR, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACOES.
ALTERADO
(OF.PATR)-AUTORIZA TRANSFERENCIA DE ADMINISTRACAO DE AREAS DOMINIAIS DA MARGINAL ESQUERDA DO TIETE PARA SEHAB.
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