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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 331 de 20 de Abril de 1995

"MENOR APRENDIZ". DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE MENORES NAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 707/95(1006,P.64)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM(100695,P.64)-SUBSTITUTIVO
    • DOM 210695,P.43-RETIFICACAO PARECER CJTO.707/95

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 330 de 20 de Abril de 1995

"TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO NOS ESTADIOS DE FUTEBOL, GINASIOS ESPORTIVOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO DE PESSOAS. (EDER JOFRE)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 39/96(0802,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1059/95(080296,P.43)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1206/95(080296,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM(111195,P.111)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1734/95(1111,P.111)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 719/95(080296,P.43)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 329 de 20 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TRAVESSIA DE VIA PUBLICA NA FAIXA PARA PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1550/95(1710,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB., METROPOL., MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1675/95(0211,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 328 de 20 de Abril de 1995

REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS EM EDIFICIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E MAIS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 718/96(1406,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 718/95(1406,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(140696,P.51)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1211/95-(1406,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEIS
    • PARECER CJTO 1262/96-(1406,P.52)-COMISSOES ADMINISTRACAO PUBLICA E FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1815/96(0709,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-FAVORAVEL
    • DOM 070996,P.47-SUBSTITUTIVO
    • DOM 150797,P.20-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 de 20 de Abril de 1995

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS VILA ANDRADE, VILA SONIA E MORUMBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 74/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1086/97(0110,P.67)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(150897,P.43)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 706/95(2005,P.35)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 740/97(1508,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 326 de 20 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO FUNDO MUNICIPAL DO SISTEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRAFEGO DE ONIBUS - FUNCOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 73/95)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 762/95(0106,P.46)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 320 de 20 de Abril de 1995

ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACAO INSTITUIDA PELAS P. 461 E 624/94.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 2 de 20 de Abril de 1995

A PARTIR DE 24/4/95 TODOS OS SERVIDORES LOTADOS OU QUE PRESTEM SERVICO EM SVMA, DEVERAO PORTAR CRACHA FUNCIONAL EM LUGAR VISIVEL BEM COMO OS VISITANTES ESTAGIARIOS. OBS: ANO ALTERADO CF. DOM 210495, P.4.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/JA Nº 2 de 20 de Abril de 1995

DETERMINA QUE SEJAM TOMADAS AS NORMAS/DIRETRIZES QUE ESPECIFICA REFERENTES AO COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO/ESTAMPIDO NA AREA DA AR/JA CF.P.1098/95 (SAR).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.136 de 20 de Abril de 1995

APROVA MODELOS DE REQUERIMENTOS E DE ALVARA DE LICENCA PARA COMERCIO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIO; BOLETIM DE DADOS PARA LICENCA PARA COMERCIO DE FOGOS.
  • Situação

    Não informado