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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 352 de 26 de Abril de 1995

REVOGA O INCISO III DO ART.1. DA LEI N.7.404, DE 19/12/1969; APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NA CONFLUENCIA DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA COM A AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATLN.079/95)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1372/95(2010,P.59)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIOS
    • PARECER 722/95(2010,P.59)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1572/95(2010,P.59)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 351 de 26 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVIVEIS ATE PROCESSO FINAL DE RECICLAGEM.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(190696,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 350 de 26 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1105/95(1808,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1548/95(1710,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB., METROPOL., MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1945/95(0112,P.39)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 64/96(1702,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 349 de 26 de Abril de 1995

FICA DENOMINADA RUA ORLANDO MONTEIRO O TRECHO DE RUA SAINDO DA AV. BANDEIRANTE DO SUL ATE A RUA ARARY, NO BAIRRO VILA MARIA ALTA.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1020/95(1208,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 348 de 26 de Abril de 1995

DENOMINA AV.FERDINANDO VADERS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR ESTRADA DEITAPECERICA, CADLOG 09529-0, QUE TEM INICIO NA AV.JOAO DIAS-CADLOG 10270-9 E TERMINO NO LIMITE DO MUN. DE S. PAULO COM O MUN. DE ITAPECERICA DA SERRA,SITUADO NOS DIST. DO J.S.LUIZ E CAPAO REDONDO. (MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1515/95(1010,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1462/95(1010,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO
    • PARECER 1343/95(1010,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 937/95(1010,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 347 de 26 de Abril de 1995

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTODE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CACHORRO S, GATOS, AVES, PEIXES E TODOS ANIMAIS E TODOS OS ACESSORIOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTACAO PARA ESTES ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 659/95(2505,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(250595,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1679/95(0411,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(041195,P.36)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1816/95(1711,P.62)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL DOM(181195,P.43)-REPUBLICACAO DO PARECER
    • PARECER 467/96(3003,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 346 de 26 de Abril de 1995

DENOMINA PRACA JOAO GIUNTI LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA VILA NOVA MANCHESTER. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER981/95(3005,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 707/96(3005,P.49)-COMISSAO DE POLITICA URBA.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 887/96(3005,P.49)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1079/96(3005,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SÉ Nº 2 de 26 de Abril de 1995

DETERMINA QUE SERVIDORES ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES NA FISCALIZACAO E CONTROLE DE COMERCIO AMBULANTE,PRESTEM SERVICOS NO GABINETE AR/SE, ATE A CONCLUSAO DA AVERIGUACAO PRELIMINAR.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 186 de 26 de Abril de 1995

DISCIPLINA O USO DE ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO EDIFICIO CENTRAL PARK.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 13 de 26 de Abril de 1995

INSTITUI GT P/COMPLEMENTAR ESTUDOS REALIZADOS GT DA PORTARIA 45/94(FABES)- MELHOR ATENDIMENTO A CRIANCA,ADOLESCENTE,DEFICIENTES,AIDETICOS,ETC.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 18/96(FABES)-GT PARA COMPLEMENTAR ESTUDOS DO GT DA PORTARIA