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Altera a Portaria SF nº 64, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a segurança e o controle de acesso lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o procedimento interno para autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos temporários na circunscrição da Subprefeitura de Sapopemba.
Matriz Curricular do Ensino Fundamental conforme Projeto de Educação Integral para a Rede Municipal de Ensino – revoga na íntegra o Parecer CME nº 30/2024 de 12/12/2024.
Estabelece o Projeto Piloto de Avaliação e Eliminação de Documentos produzidos e recebidos pela Rede Municipal de Ensino no exercício de suas funções e atividades, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.543.279,74 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jô Soares, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza os Gerentes Executivos a realizarem despesas, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação.
Institui Comissão Permanente de Contratação – CPC da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, define competências para recebimento, análise e julgamento de documentos de licitações e procedimentos auxiliares, cria Subcomissões e dá outras providências.
Altera Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024.
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