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Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal que especifica, situada na Rua Capitão Pucci, s/nº, Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À MANUTENÇÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.227.578,83 (Vinte Milhões e Duzentos e Vinte e Sete Mil e Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Aprova a homologação da caixa luminosa contendo a palavra TÁXI (luminoso) sem fio para uso em veículo de transporte individual de passageiros - modalidade táxi, no Município de São Paulo.
Suspende temporariamente o rodízio de veículos partir do dia 22 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro das Organizações da Sociedade Civil – OSCs no sistema SenhaWeb, da Prefeitura do Município de São Paulo, para fins de celebração e manutenção de parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
Acrescenta Parágrafo ao Art. 3º da Portaria nº 043/SMADS/2025, para nomear Presidente Substituta da 1ª Comissão de Apuração Preliminar Permanente de SMADS.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Regimento Interno do Conselho Gestor de ZEIS - Jardim Elisa Maria.
Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro adicional para cobertura de déficit em provisões das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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