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Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Dorgival Bezerra dos Santos logradouro situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.
Abre Crédito Adicional de R$ 22.086.979,08 (Vinte e Dois Milhões e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.650.615,41 (Sete Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil e Seiscentos e Quinze Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui Banca Técnica, em caráter especial, para processar e julgar procedimentos relativos à Concorrência Pública n. 005/SEHAB/2025, tratada no Processo SEI n. 6014.2025/0006408-5, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a elaboração de estudos técnicos, assessoria e consultoria técnica à Coordenadoria De Regularização Fundiária - CRF, no âmbito do programa de regularização fundiária de núcleos urbanos informais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal De Habitação Do Município De São Paulo – SEHAB, dividido em 06 lotes, no regime jurídico da Lei Federal n. 14.133/2021, do Decreto n. 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie.
Orienta organização de turmas de Ensino Médio, Curso Normal e Cursos Técnicos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional de R$ 804.570,64 (oitocentos e quatro mil e quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Institui a Unidade de Coordenação de Projetos – UCP, no âmbito do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Altera a Comissão de Avaliação de Mercadorias apreendidas, oriundas do comércio irregular.
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