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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.293.670,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.481,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.174.004,50 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 62/24
Dispõe sobre a presença de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Dispõe sobre os sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o mês Abril Azul-Claro – Mês de Conscientização sobre o Câncer de Esôfago.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Educação Financeira, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de maio.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Pinheiros, promovido semestralmente, durante os meses de maio e setembro, no bairro de Pinheiros.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
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